Política de Privacidade do k99vip —
Seus Dados em Boas Mãos

1. Controlador dos Dados Pessoais

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pelo k99vip ("Plataforma", "nós", "nosso"), disponível em https://k99vip.com, na qualidade de controladora dos dados pessoais dos seus usuários ("Jogador", "você", "titular"), nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para exercer seus direitos de titular ou encaminhar qualquer solicitação relacionada a dados pessoais, entre em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme o art. 18 da LGPD.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

O k99vip coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da sua interação com a Plataforma. Abaixo está um resumo estruturado dos dados coletados, suas fontes e finalidades:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Jogador

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado), e-mail e número de celular;
• Documentos de identidade (KYC): imagens do RG, CNH ou passaporte (frente e verso) e comprovante de residência, coletados durante o processo de verificação de identidade;
• Dados financeiros: chave Pix, instituição bancária, agência e conta corrente — coletados exclusivamente para processar depósitos e saques. O k99vip não armazena dados completos de cartão de crédito/débito em seus servidores;
• Comunicações com o suporte: conteúdo de mensagens enviadas ao chat ao vivo, e-mails e outros canais de atendimento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão e referência de origem (URL de onde o usuário veio);
• Dados de geolocalização aproximada: derivados do endereço IP para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes — não coletamos geolocalização precisa via GPS sem consentimento explícito;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 6 desta Política;
• Dados de comportamento na Plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, frequência de acesso, transações financeiras — utilizados para fins de jogo responsável, personalização e análise de risco.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Provedores de pagamento: confirmações de transação e status de pagamento recebidos de parceiros como Pix, Mercado Pago e PicPay;
• Bureaus de verificação de identidade: confirmação de dados cadastrais junto a bases de dados oficiais para fins de KYC e prevenção à fraude;
• Listas de exclusão de jogo responsável: cruzamento com cadastros de autoexclusão voluntária mantidos por entidades setoriais.

3. Como Utilizamos seus Dados Pessoais

O k99vip utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades, sempre de forma proporcional e limitada ao necessário para cada objetivo:

1. Prestação do serviço: criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos disponíveis, acesso aos jogos de cassino e apostas esportivas;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
3. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações para identificar padrões suspeitos, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e normas do COAF;
4. Jogo responsável: monitoramento do comportamento de jogo para identificar sinais de dependência, aplicação de limites e ferramentas de autocontrole, conforme a Lei 14.790/2023;
5. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas por e-mail, chat ao vivo ou outros canais;
6. Segurança e prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de contas fraudulentas, múltiplos cadastros e abusos de bônus;
7. Comunicações de marketing: envio de e-mails e notificações sobre promoções, bônus e novidades da Plataforma — apenas para jogadores que consentiram expressamente;
8. Personalização da experiência: sugestão de jogos e promoções com base no histórico de preferências do Jogador;
9. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias de autoridades brasileiras competentes;
10. Melhoria contínua da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e novos recursos.

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo k99vip está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases legais que utilizamos são:

Quando a base legal for o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente à revogação. Para revogar o consentimento para comunicações de marketing, acesse as configurações da sua conta ou envie e-mail para [email protected].

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O k99vip não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos seus jogadores a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com base legal adequada:

5.1 Parceiros Operacionais Necessários

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros provedores recebem dados técnicos mínimos (identificador de sessão anonimizado) para a operação dos jogos. Esses provedores possuem suas próprias certificações de segurança;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de KYC que realizam a validação dos documentos enviados, operando sob contrato com cláusulas específicas de proteção de dados;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de serviços de nuvem, CDN, segurança e análise que sustentam a operação técnica da Plataforma, todos contratados com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.

5.2 Obrigações Legais e Regulatórias

O k99vip pode compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais e regulatórias brasileiras quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação administrativa, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) — Ministério da Fazenda;
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Receita Federal do Brasil;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Poder Judiciário e Ministério Público.

5.3 Garantias Contratuais com Terceiros

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de jogadores do k99vip estão obrigados contratualmente a: (i) tratar os dados apenas para a finalidade específica autorizada; (ii) adotar medidas de segurança adequadas; (iii) não subcontratar o tratamento sem autorização prévia; (iv) notificar o k99vip imediatamente em caso de incidente de segurança envolvendo os dados compartilhados.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O k99vip utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e cumprir obrigações de segurança.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades suspeitas, tentativas de fraude e acessos não autorizados;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os jogadores utilizam a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria do serviço. Utilizamos ferramentas com anonimização de IP;
• Cookies de personalização: armazenam preferências do jogador (jogos favoritos, configurações de interface) para oferecer uma experiência mais personalizada — requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para mensurar a eficácia de campanhas publicitárias e personalizar ofertas — requerem consentimento explícito e podem ser recusados sem impacto no uso da Plataforma.

6.2 Controle de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge) ou pelas configurações da sua conta k99vip. A recusa de cookies não essenciais não impede o uso dos serviços principais da Plataforma, mas pode limitar funcionalidades de personalização.

7. Retenção e Exclusão dos Dados Pessoais

O k99vip mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender obrigações legais e regulatórias. Os principais prazos de retenção aplicados são:

Após o encerramento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura dos nossos sistemas. A anonimização é realizada de modo irreversível, tornando impossível a reidentificação do titular.

8. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que o k99vip se compromete a respeitar e facilitar. Abaixo estão todos os direitos previstos no art. 18 da Lei 13.709/2018:

Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, envie uma solicitação para [email protected] ou [email protected], informando:

• Nome completo e CPF cadastrado na conta k99vip;
• Direito que deseja exercer (ex.: acesso, correção, exclusão);
• Descrição detalhada da solicitação;
• Cópia de documento de identidade válido (RG ou CNH).

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar da data de recebimento da solicitação devidamente instruída. Caso não seja possível atender integralmente no prazo, o k99vip comunicará o motivo e indicará novo prazo.

9. Segurança da Informação

O k99vip adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e os servidores do k99vip utiliza protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos bancos de dados são criptografados com algoritmos AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os jogadores e obrigatória para perfis administrativos internos;
• Controle de acesso por perfil: cada colaborador acessa apenas os dados estritamente necessários para suas funções, com rastreabilidade de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de anomalias e tentativas de intrusão operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração: realizamos auditorias regulares de segurança e testes de invasão conduzidos por empresas especializadas;
• Backups criptografados: cópias de segurança dos dados são realizadas periodicamente e armazenadas em locais fisicamente separados e criptografados;
• Plano de resposta a incidentes: possuímos procedimentos documentados para identificação, contenção, investigação e notificação em caso de incidente de segurança.

9.1 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o k99vip notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo estabelecido pelo art. 48 da LGPD, informando: a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas e de segurança adotadas, os riscos relacionados ao incidente e as medidas de mitigação adotadas.

10. Proteção de Menores de 18 Anos

O k99vip é uma plataforma de apostas e jogos de cassino online destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento e documentos de identidade para verificar a maioridade do Jogador. Contas criadas com dados falsos ou de terceiros serão imediatamente bloqueadas, e os dados serão excluídos ou retidos apenas pelo tempo necessário para fins legais de prevenção a fraudes.

Caso seja identificado que um menor de 18 anos acessou a Plataforma ou forneceu dados pessoais sem autorização dos responsáveis, o k99vip tomará as seguintes medidas:

• Encerramento imediato da conta;
• Estorno de eventuais depósitos realizados;
• Exclusão dos dados pessoais do menor dos sistemas da Plataforma;
• Notificação das autoridades competentes, quando aplicável.

11. Transferência Internacional de Dados

Em alguns casos, em razão da natureza dos serviços contratados (como provedores de jogos internacionais, infraestrutura de nuvem e ferramentas analíticas), os dados pessoais dos jogadores podem ser transferidos ou acessados por entidades localizadas fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, o k99vip adota as seguintes salvaguardas, conforme exigido pelo art. 33 da LGPD:

• Transferência apenas para países que a ANPD reconheça como portadores de grau adequado de proteção de dados;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD nos contratos com fornecedores internacionais;
• Verificação de que o destinatário dos dados oferece garantias de proteção equivalentes às da LGPD;
• Registro de todas as transferências internacionais realizadas, disponível para consulta em caso de solicitação da ANPD.

A lista de países para os quais dados podem ser transferidos e os respectivos mecanismos de proteção adotados está disponível mediante solicitação ao DPO pelo e-mail [email protected].

12. Alterações nesta Política de Privacidade

O k99vip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da Plataforma.

Quando forem realizadas alterações relevantes, o k99vip comunicará os Jogadores por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Notificação no painel da conta do Jogador.

As alterações entram em vigor 7 (sete) dias corridos após a publicação da versão atualizada nesta página, exceto quando a legislação exigir vigência imediata. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da nova versão da Política.

O histórico de versões anteriores desta Política pode ser solicitado ao DPO pelo e-mail [email protected].

13. Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo k99vip, utilize os canais abaixo:

• Suporte geral: [email protected] (atendimento de segunda a domingo, das 8h às 24h, Horário de Brasília);
• Canal de privacidade e DPO: [email protected] (exclusivo para solicitações relacionadas a dados pessoais e LGPD — prazo de resposta: até 15 dias úteis);
• Chat ao vivo: disponível no painel da sua conta k99vip.

Ao entrar em contato pelo canal de privacidade, inclua as seguintes informações para que possamos atender sua solicitação com agilidade: nome completo, CPF cadastrado, tipo de solicitação e descrição detalhada. O k99vip poderá solicitar documentação adicional para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação.